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Lei Municipal nº 001/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h15
A Lei Municipal nº 001/2022 dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 002/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h16
A Lei Municipal nº 002/2022 dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 003/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h17
A Lei Municipal nº 003/2022 dispõe sobre o reajuste de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) do valor dos vencimentos do Piso Salarial dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Acauã, Estado do Piauí, em 2022, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 004/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h20
A Lei Municipal nº 004/2022 institui o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Leis
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Lei Municipal nº 005/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h25
A Lei Municipal nº 005/2022 dispõe sobre a atualização do valor de vencimentos, subsídios e gratificações de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal de Acauã, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 006/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h22
A Lei Municipal nº 006/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Acauã do Piauí
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Processo Legislativo
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 007/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h23
A Lei Municipal nº 007/2022 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A
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Processo Legislativo
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Leis
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Leis - 2022
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Lei Municipal nº 008/2022
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por aca
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última modificação
03/11/2022 16h24
A Lei Municipal nº 008/2022 dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023
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Processo Legislativo
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Leis - 2022
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por aca
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publicado
19/08/2022
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Leis
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Lei Orgânica Municipal 1997.pdf
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por aca
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última modificação
17/10/2015 11h27
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
